A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou a proposta de criação do curso de Mestrado Profissional em Saúde da População Negra e Indígena, a ser ministrado na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Campus Santo Antônio de Jesus. A oferta de vagas do curso de mestrado acontecerá uma vez ao ano.

A divulgação da CAPES aconteceu nesta quinta-feira, 2. O resultado das propostas de cursos novos foram analisados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da CAPES. As propostas, enviadas em 2017 e 2018, foram analisadas durante a 185ª reunião do CTC-ES, que aconteceu entre os dias 24 e 26 de abril.

É o sexto curso de mestrado profissional, em diversas áreas, que a UFRB passa a ter em seu portfólio -Mestrado Profissional em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas; Mestrado Profissional em Defesa Agropecuária; Mestrado Profissional em Educação do Campo; Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social; e Mestrado Profissional em Matemática.

Na área da Saúde é o primeiro mestrado profissional da UFRB e também o primeiro do Centro de Ciências da Saúde (CCS). O curso possui natureza curricular interdisciplinar.

Poderão candidatar-se a ingressar no curso de Mestrado Profissional em Saúde da População Negra e Indígena, portadores de diploma de nível superior legalmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), profissionais do Sistema Único de Saúde, profissionais que atuam em unidades de saúde em comunidades tradicionais e indígenas e profissionais liberais com histórico no tema.

O número de vagas para o curso de Mestrado será definido pelo Colegiado do curso, com base nos quesitos de qualidade e na disponibilidade de orientadores, sendo que, para a primeira seleção, serão reservadas dez vagas. O curso poderá oferecer vagas para alunos especiais.

Conforme determinação da Resolução CONSUNI 002/2009, será estabelecida uma reserva de 10% das vagas para os servidores técnico- administrativos da UFRB.

O processo seletivo para ingresso no Curso de Pós-Graduação em Saúde da População Negra e Indígena será divulgado anualmente em Edital específico, sendo composto pelas etapas de avaliação: I – Exame do currículo lattes do candidato; II – Entrevista; III- Projeto de TCC ou intervenção em conformidade com uma das linhas de pesquisa; IV- Carta de intenção do candidato; V - Termo de compromisso do candidato assinado pelo dirigente da instituição, indicando o profissional para se inscrever no processo de seleção e assegurando sua liberação para participar das atividades do Curso; e VI - Exame de proficiência em língua estrangeira.

Para obtenção do título de mestre, o pós-graduando deverá cumprir 408h/aula em disciplinas (24 créditos). Deve realizar também as atividades individuais obrigatórias: Exame de Qualificação, Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso, Estágio Profissional e Língua Estrangeira (Inglês).

Pioneiro no Brasil

A proposta de mestrado profissional nasceu na área de Saúde Coletiva, por identificação na área, da presença de muitos professores com projetos de pesquisa e extensão relacionados a temática das desigualdades em saúde, pelo reconhecimento das características demográficas regionais do Recôncavo da Bahia e pelo próprio perfil da UFRB, composta da comunidade acadêmica mais negra do Brasil, como consta em seu Plano de Desenvolvimento Institucional, PDI (UFRB, 2014).

O curso de Mestrado Profissional em Saúde da População Negra e Indígena é pioneiro no País ao contemplar a temática da saúde da população negra e indígena. A Bahia, o Estado mais negro do País, tem 81,4% da população autodeclarada descendente de africanos (60% pardos e 21,4% pretos) e existem, hoje, cerca de quinze povos indígenas, com população próxima de 40 mil indivíduos, vivendo em pelo menos 33 territórios, em 27 municípios e cerca de cem comunidades locais.

O mestrado profissional tem por objetivo qualificar quadros técnicos responsáveis pela gestão de políticas públicas de saúde em órgãos governamentais e não governamentais visando a otimização das práticas de gestão e de combate ao racismo institucional no SUS (Sistema Único de Saúde).

Os professores e pesquisadores Denize de Almeida Ribeiro, Rosa Cândida Cordeiro, Maria da Conceição Costa Rivemales, Fernando Vicentini, Djanilson Barbosa dos Santos e Jeane Saskya Campos Tavares foram os autores da proposta de mestrado.

Parte dos professores vinculados ao novo mestrado estão agrupados no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Raça e Saúde (NEGRAS). O NEGRAS é um grupo ativo criado desde 2012 que desenvolve, projetos de pesquisa, extensão, grupos de estudos, cursos e diversas atividades que englobam as dimensões étnico/raciais e de gênero no campo da saúde, na UFRB.

Integram o grupo, ainda, estudantes da graduação e do ensino médio, servidores técnicos, como também docentes e pesquisadores de outras Instituições de Ensino Superior que atuam em parceria.

Área de concentração

A área de concentração do Mestrado é Políticas e Ações de Saúde, que trata-se das decisões para definição de objetivos imediatos e futuros à saúde da população negra e indígena, além de englobar todo o conjunto de ações, em todos os níveis do governo, para o atendimento das demandas e necessidades das populações negra e indígena compreendendo a assistência, as intervenções ambientais no seu sentido amplo e as políticas externas no setor saúde.

Os eixos temáticos ou arcabouço conceitual da área de concentração tem por objetivo contribuir para a renovação conceitual e instrumental da equidade em saúde a fim de colaborar para o desenvolvimento de práticas e políticas de saúde capazes de promover o combate ao racismo, no contexto da transformação do papel do Estado e de suas políticas, levando-se em conta estratégias inovadoras.

O eixo temático foi concebido de forma a envolver conhecimentos interdisciplinares contribuindo para o domínio de várias áreas do conhecimento, o que se dará através de duas linhas de pesquisa: 1. Epidemiologia, Planejamento, Gestão em Saúde, Racismo Institucional e Iniquidades em Saúde; e 2.Conhecimentos tradicionais, adoecimento, cuidado, saberes e práticas de saúde e cura.

O pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI/UFRB), professor Carlos Alfredo Lopes de Carvalho considera a aprovação do mestrado "um marco no Centro de Ciências da Saúde (CCS)".

Perfil do egresso

O egresso do Mestrado Profissional em linhas gerais terá como conjunto dos objetivos terminais do curso, que contemplam a produção de conhecimentos e desenvolvimento de tecnologias em Saúde da População Negra e Indígena, enfatizando sua incorporação à prática institucional em diversos níveis; a promoção e a incorporação do enfoque epidemiológico no processo de formulação de políticas, planejamento, programação, gestão e avaliação de sistemas e serviços de saúde; e a difusão de conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho na área de gestão, planejamento, programação, organização de serviços e avaliação em saúde da população negra e indígena.

Também constitui o perfil do egresso a contribuição para a democratização da informação técnico-científica na área de Saúde da População Negra e Indígena, fornecendo subsídios para a mobilização social em torno da promoção da saúde e bem-estar; e a inserção de forma crítica e criativa em processos sociais de construção da cidadania, subsidiando distintos sujeitos sociais na articulação de interesses em torno da melhoria dos níveis de saúde da população negra e indígena.

Avanços no CCS

Os avanços ocorridos no funcionamento do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRB) foram determinantes para a oferta de um curso de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado, para atender as demandas internas e externas – local, microrregional, bem como macrorregional –, em consonância com o Plano Nacional de Pós-Graduação, que, dentre suas recomendações, destaca a premente necessidade de redução da assimetria na oferta de cursos de pós-graduação no país.

Com a oferta do Mestrado Profissional em Saúde da População Negra e Indígena, a UFRB está reafirmando seu compromisso regional e seu posicionamento no que concerne à instituição de políticas e práticas educacionais, de ensino, pesquisa e extensão, comprometidas com os referenciais históricos, culturais e da tradição baiano-brasileira.

A oferta evidencia também um posicionamento político, ético, epistemológico e emancipatório, na medida em que educação, igualdade étnica-racial e inclusão social são assumidas como referenciais constitutivos do pensar e agir como pautas político-pedagógicas da UFRB, sobretudo, pela possibilidade de contribuir na superação das formas conservadoras e discriminatórias, no que tange às questões raciais, e outras práticas excludentes, de gênero, de orientação sexual, de classe social dentre outras.

Assumindo esse posicionamento político de contribuir na correção das distorções ainda vigentes no Brasil, com o propósito de assegurar institucionalmente as políticas afirmativas e de inclusão social, a UFRB se tornou pioneira na implantação de uma Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), cuja finalidade é promover a execução de políticas afirmativas e estudantis na universidade, garantindo à comunidade acadêmica condições básicas para o desenvolvimento de suas potencialidades, visando à inserção cidadã, cooperativa, propositiva e solidária nos âmbitos cultural, político e econômico da sociedade e do desenvolvimento regional.