A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), divulga o Edital Nº 17/2020 PROGRAD/NUPI para a concessão do Auxílio Kit PcD de Tecnologia Assistiva destinado para estudantes com deficiência que não possuem condições de arcar com custeio parcial ou integral de despesas com aquisição de tecnologia assistiva e de materiais acadêmicos específicos e materiais de instrução.

O Auxílio Kit PcD de Tecnologia Assistiva é em auxílio financeiro para aquisição de tecnologia assistiva e/ou materiais acadêmicos específicos e/ou de instrução, de uso individual, pago em parcela única, com o limite de até R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a especificidade do material solicitado. Os recursos financeiros destinados a este Edital são provenientes do Programa INCLUIR, ligado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), regulamentado pelo Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e direcionados ao desenvolvimento das ações de Assistência Estudantil para estudantes com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, com altas habilidades/superdotação, condicionados à disponibilidade orçamentária. 

Podem solicitar o Auxílio Kit PcD de Tecnologia Assitiva estudantes com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual e transtornos do espectro autista) em situação de vulnerabilidade socioeconômica de graduação que estavam matriculados em 2020.1 e/ou estejam matriculados em 2020.3.

Tecnologia Assistiva - A Tecnologia Assistiva de que trata o Edital Nº 17/2020 está relacionada, exclusivamente, a produtos, equipamentos, dispositivos de acessibilidade que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Considerando a possibilidade da UFRB ofertar atividades acadêmicas de caráter remoto emergencial, será possível a aquisição de equipamento (notebook, desktop, all-in-one ou tablet) que possibilite o acesso à internet.

Para inscrever-se no Auxílio Kit PcD e orientar-se sobre quais materiais e tecnologias assistivas poderá solicitar, o candidato, ou o seu responsável, deverá observar o estabelecido na lista de sugestões de modalidades de tecnologia assistiva e de materiais.

Inscrição - O período de inscrição para o Auxílio Kit PcD será de 16 a 21 de outubro de 2020 pelo link disponível no site ufrb.edu.br/nupi.

Para realizar a inscrição no Auxílio Kit PcD, o estudante, ou o responsável, deverá realizar o preenchimento do Questionário Socioeconômico e enviar os documentos solicitados no Edital Nº 17/2020.

Mais informações e dúvidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (75) 99969-6146 WhatsApp (apenas mensagem ou vídeo em Libras).

Confira o edital e os anexos:

Edital Nº 17/2020/PROGRAD/NUPI

Anexo I - Lista de sugestões de tecnologia assistiva para equipamentos para pessoas com deficiência física

Anexo II - Documentação

Anexo III - Plano de execução e proposta orçamentária

Anexo IV - Da pontuação e cálculo para seleção

Anexo V - Declaracão sócioeconômica e de composição familiar

Anexo VI - Declaracão de rendimento de trabalhador autônomo (formal ou informal)

Anexo VII - Declaracão de situação de desemprego

Anexo VIII - Declaração de recebimento de pensão alimentícia