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Nota da ANDIFES sobre o orçamento e infraestrutura das universidades federais
21 de Dezembro de 2023, 15:30 - sem comentários ainda
As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefet’s) – têm acompanhado e participado ativamente dos debates sobre a difícil conjuntura socioeconômica e política nacional e internacional.
Mesmo desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil e redução das desigualdades sociais, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) enfrentam uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente.
Em busca de soluções, desde o início deste ano a Andifes tem estado em constante diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços ocorridos na qualidade do diálogo com o governo federal e o empenho e compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais.
No entanto, os recursos insuficientes repassados às universidades federais em 2023, somados à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade.
É também motivo de preocupação o fato de o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 conter um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023 com a PEC de transição.
Diante desses desafios, com base em estudos técnicos, temos apresentado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as necessidades urgentes para iniciar o processo de reconstrução sustentável das condições de funcionamento das Universidades Federais e Cefet’s:
- Complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;
- Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.
Após rodadas de reuniões com o Governo Federal e com o Congresso Nacional neste final de ano, houve pouca alteração da situação das universidades federais e Cefet’s.
Em relação ao orçamento de 2023, em reunião realizada com a Diretoria Executiva da Andifes em 30/11, o Ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu a repassar imediatamente para as universidades federais R$ 150 milhões e buscar os restantes R$ 350 milhões fora do Ministério da Educação, em esforço conjunto com a Andifes. Nesta sexta-feira, 15/12, foi publicada Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento destinando os R$ 150 milhões para as universidades federais. Reconhecemos o esforço do MEC para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano.
Quanto ao orçamento de 2024, a pedido da Andifes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o Relatório Setorial da Educação do PLOA 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13/12, destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais.
Ressaltamos, ainda, que o montante e a destinação dos recursos do PAC das universidades federais até agora são desconhecidos, o que prejudica o planejamento das instituições e mantém a situação dramática da infraestrutura física. Tendo em vista a situação relatada acima, o Conselho Pleno da Andifes, reunido em 14/12/2023, enfatiza a urgência e a necessidade das medidas aqui apresentadas para iniciar o processo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais, a fim de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica das nossas instituições, que, apesar dos desafios enfrentados, permanecem unidas pela democracia, constituindo-se em referência exitosa da educação superior no país.
Brasília, 15 de dezembro de 2023.
Reitora Márcia Abrahão Moura
Presidente do Conselho Pleno da Andifes
UFRB tem três projetos aprovados para receber recursos do Governo Federal
21 de Dezembro de 2023, 11:42 - sem comentários ainda
Três projetos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) irão receber, nos próximos dois anos, investimentos de cerca de R$ 2,8 milhões. Os projetos foram aprovados pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). São trabalhos do curso de Engenharia de Pesca, do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB).
Os projetos Programa de Estruturação ou modernização dos setores de ensino, pesquisa e extensão em aquicultura da UFRB, coordenado pelo professor Bruno Mattos, e Desenvolvimento e Qualificação da Cadeia Produtiva de Organismos Aquáticos Ornamentais, sob coordenação do professor Leopoldo Barreto, receberão recursos do MPA. Já outro projeto também do professor Bruno, Bahia + Pescado: capacitação e qualificação técnica de jovens das ciências agrárias no desenvolvimento aquícola do Estado, será financiado pelo MDA.
Com a disponibilização dos recursos pelo Governo Federal, os três projetos serão executados nos cenários local e nacional, abrangendo o público interno e a comunidade externa. De acordo com Marcelo Carneiro de Freitas, coordenador do curso de Engenharia de Pesca, a aprovação dos trabalhos é resultado de um esforço coletivo e a execução possibilitará ainda mais qualificação à comunidade acadêmica. “Os docentes, discentes e técnicos administrativos do Curso de Engenharia de Pesca, do CCAAB, têm se empenhado para cada vez mais tornar o curso um curso de excelência, formando profissionais mais capacitados”.
Conheça os projetos aprovados:
Programa de Estruturação ou modernização dos setores de ensino, pesquisa e extensão em aquicultura da UFRB
Sob a coordenação do professor Bruno Mattos e com o financiamento conseguido por meio do MPA, o projeto envolverá estudantes da graduação de Engenharia de Pesca e comunidades pesqueiras tradicionais, desenvolvendo ações de ensino, pesquisa e extensão, com objetivo de contribuir para a permanência e o êxito dos estudantes no curso.
Estão estabelecidas cinco metas para serem executadas durante os dois anos de atuação do projeto. Elas dizem respeito à estruturação de setores e laboratórios do curso de Engenharia de Pesca; promoção da permanência e êxito de estudantes no curso por meio do envolvimento na aquicultura familiar; realização de seminários de capacitação voltados ao público externo e eventos internos; campanhas de comunicação e marketing voltadas para a aquicultura nas comunidades assistidas pelo projeto; e desenvolvimento de pesquisas que visam o fomento e a inovação da aquicultura e suas cadeias produtivas. Para cumprir esses objetivos, estão previstas ações como a realização de cursos e eventos, além do desenvolvimento de pesquisas e de produtos midiáticos.
Segundo o professor Bruno Mattos, o financiamento possibilitará um novo momento para a Engenharia de Pesca, pois “vai melhorar a condição de ensino, também vai ter o viés da pesquisa e as capacitações junto às comunidades tradicionais de pescadores, principalmente, da extensão”, o que refletirá na qualidade geral do curso.
Desenvolvimento e Qualificação da Cadeia Produtiva de Organismos Aquáticos Ornamentais
O projeto, coordenado pelo professor Leopoldo Barreto, tem como objetivo mapear e capacitar as empresas que trabalham com organismos aquáticos ornamentais para atuarem no mercado internacional através da exportação.
Como membro do Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) e da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), o professor Leopoldo conseguiu a disponibilização do recurso diretamente com o MPA, em razão da importância do trabalho.
O coordenador explica que, apesar da grande movimentação no comércio de peixes ornamentais, o Brasil, berço de muitas espécies, ainda não participa ativamente desse mercado. “Queremos mudar esse cenário através desse projeto, ou seja, que o Brasil figure e morda uma fatia desse mercado nas estatísticas internacionais e gere mais divisas, não só para o país, mas também para a cadeia produtiva”, acrescenta Leopoldo.
Para alcançar o objetivo, o projeto será executado em quatro fases: mapeamento, capacitação, branding e abertura de mercado. Na primeira etapa, será definido o público — que abrangerá desde pequenas empresas vinculadas a pescadores artesanais até as grandes que já trabalham com o mercado interno. A princípio, a meta é trabalhar com 30 empresas, o que envolverá indiretamente 3 mil beneficiados.
Com o público definido, será feita a capacitação seguida da abertura para o mercado estrangeiro. O professor Leopoldo planeja levar as empresas mapeadas e capacitadas para as feiras internacionais de peixes ornamentais na Alemanha, em 2024, e na China, em 2025. Também está prevista, no projeto, a apresentação de produtos ao MPA.
Inicialmente, além do coordenador, o professor Marcelo, cinco estudantes da graduação e cinco da pós-graduação estarão envolvidos no projeto. Também haverá formalização de parcerias com outras instituições de pesquisa do Brasil, como a Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLAquariofilia).
Bahia + Pescado: capacitação e qualificação técnica de jovens das Ciências Agrárias no desenvolvimento aquícola do Estado
Aprovado no Chamamento Público Nº 01/2022 do Programa de Residência Profissional Agrícola - Agroresidência, do MDA, este projeto, também coordenado pelo professor Bruno Mattos, atenderá à comunidade acadêmica da graduação em Engenharia de Pesca da UFRB; em específico, os recém-egressos do curso, com qualificação na área da aquicultura. A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), será parceira na execução do projeto.
Como o edital de chamamento do MDA estabelece que é preciso que os participantes do projeto tenham concluído o curso há, no máximo, dois anos e possuam idade limite de 29 anos, a coordenação do projeto realizará, posteriormente, uma seleção de estudantes que atendam a esses critérios. Para cumprir uma terceira condição do edital — vínculo com a Universidade —, será ofertada, de maneira híbrida, uma especialização lato sensu em Ciências Agrárias.
Enquanto cursam a pós-graduação, os selecionados irão atuar nas unidades residentes da Bahia Pesca, desenvolvendo atividades de apoio. Durante a vigência do projeto, os residentes, assim como o professor orientador, receberão bolsas e, a depender da unidade de atuação, terão apoio de alojamento e logística.
Além de proporcionar a melhoria na formação de recém-egressos por meio da atuação na Bahia Pesca, os recursos do projeto também serão usados na aquisição de materiais de consumo para a estatal baiana.
Reitoria da UFRB realiza reunião de avaliação de 2023 e planejamento para 2024
19 de Dezembro de 2023, 16:39 - sem comentários ainda
Com objetivo de avaliar o trabalho desenvolvido em 2023 e discutir coletivamente o planejamento de 2024, aconteceu na segunda-feira (18), o 1º Seminário Integrado da Gestão, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O evento, realizado na Sala dos Conselhos, prédio da Reitoria, foi conduzido pela reitora Georgina Gonçalves e reuniu toda a equipe de gestão da Instituição.
Pró-reitores(as) e superintendentes apresentaram as estruturas de seus respectivos setores, as principais ações desenvolvidas em 2023, além dos desafios existentes e do planejamento para o ano seguinte. A partir das exposições, o grupo discutiu conjuntamente e apontou proposições para as questões colocadas.
A articulação entre as diferentes áreas da gestão é indicada, pela reitora, como um dos maiores ganhos advindos da realização do seminário. Ela ressalta que, embora as discussões sobre planejamento sejam frequentes, o evento foi “o primeiro encontro com essa disposição mais coletiva de gestão”. Com base nele, “estamos prospectando para 2024 a partir de um olhar interno, de cada um dos setores, a partir de uma previsão já discutida em cada um dos setores”, afirmou.
O evento também marcou os 100 dias da gestão da professora Georgina Gonçalves e apresentou um balanço das ações realizadas pela nova equipe. Sobre esse período, a reitora avalia que "apesar das dificuldades que enfrentamos, estamos muito contentes com o que conseguimos realizar até aqui”.
UFRB divulga edital de apoio à publicação de produtos tecnológicos
14 de Dezembro de 2023, 16:08 - sem comentários ainda
Estão publicados o edital nº 01/2023 e seu aditamento, da Editora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (EDUFRB), que estabelecem os procedimentos e instruções para o envio de propostas de publicação de produtos tecnológicos produzidos nos programas de mestrados profissionais da Universidade.
Produtos tecnológicos dizem respeito à divulgação da produção do conhecimento. Guias, manuais, cartilhas, catálogos de tecnologias sociais, catálogos de produção artística, relatórios técnicos e materiais paradidáticos são exemplos de produtos tecnológicos.
Para participar do edital, as obras devem apresentar resultados de pesquisas científicas, experiências, inovações tecnológicas, inovações educacionais e culturais. O objetivo é estimular a sistematização, socialização e aumento da produção acadêmica dos programas de pós-graduação da UFRB, especificamente os mestrados profissionais.
O prazo para submissão das propostas de publicação é 31/01/24. O produto deve ser enviado para o e-mail: [email protected], seguindo as orientações do edital. A proposta poderá ter, no máximo, três autores/organizadores. Não há uma padronização na organização e formato do produto a ser submetido, contudo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) precisam ser atendidas, bem como a quantidade de páginas ser entre 40 e 100.
A seleção dos produtos tecnológicos propostos ficará sob responsabilidade do Conselho Editorial da EDUFRB e será feita com base nos critérios de ineditismo e de mérito técnico-científico e artístico-cultural. Já a seleção das propostas encaminhadas à Editora da UFRB obedecerá às seguintes etapas: análise de enquadramento e análise do mérito. A divulgação das propostas recebidas está prevista para acontecer em 1º/5/24.
As propostas de produtos aprovadas pelo Conselho Editorial serão publicadas no formato eletrônico e ficarão disponíveis para leitura on-line e download gratuito, por tempo indeterminado, na página da EDUFRB. Também há possibilidade, em caso de disponibilidade orçamentária, de alguns exemplares serem impressos.
Nova instrução garante mais acessibilidade e inclusão de pessoas surdas usuárias de Libras na UFRB
14 de Dezembro de 2023, 14:19 - sem comentários ainda
Com a finalidade de promover acessibilidade e inclusão nos cursos de pós-graduação stricto sensu, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI), publica Instrução Normativa (IN) que regulamenta exames de proficiência para pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Indígenas.
De acordo com o documento, as pessoas surdas usuárias de Libras poderão usar a Língua de Sinais como a primeira língua e o Português como a segunda. Já os indígenas, que falam ou guardam a memória de uma língua indígena ou de uma língua indígena em processo de retomada, poderão usar uma delas como idioma estrangeiro para fins de proficiência.
A elaboração da nova instrução partiu da demanda apresentada por um programa de pós-graduação stricto sensu à Coordenação de Ensino de Pós-graduação (CEPG). Docentes do Programa de Mestrado Profissional em Educação Cientifica, Inclusão e Diversidade (PPGECID) contribuíram na construção da normativa. De acordo com Lucas Cerqueira, coordenador do CEPG, “esse envolvimento é fundamental para a construção de um ambiente participativo e colaborativo para a construção de soluções coletivas para o atendimento das demandas da comunidade acadêmica da pós-graduação da UFRB”.
Ainda segundo Lucas, a nova instrução é uma ação que busca contribuir para a garantia das condições necessárias e a eliminação de barreiras que dificultam o acesso à educação em todos os níveis para a pessoa com deficiência. Além disso, a normativa reconhece as línguas indígenas como importante patrimônio cultural e imaterial do país, bem como valoriza a sua riqueza e diversidade.
Saiba mais
A IN detalha como deverá ser a comprovação da fluência na língua indígena: o estudante deve apresentar declaração, assinada por uma liderança reconhecida de sua comunidade, sobre a sua condição de fluente em alguma língua indígena, para efeitos de aproveitamento da proficiência.
Nos dois casos — de estudantes indígenas e surdos usuários de Libras— a comprovação de proficiência ou requerimento de aproveitamento deve ser entregue ao Colegiado, na forma e no prazo estabelecidos no regimento do Programa.
Importante destacar que as alterações trazidas pela mudança têm efeito imediato e valem para ingressantes e estudantes já ativos nos programas de pós-graduação.
Mais inclusão
Além da IN nº 06, a PPGCI também dispõe da Resolução CONAC/UFRB nº 033, de 02 de outubro de 2018, que trata sobre o sistema de cotas raciais para o acesso e outras políticas de ações afirmativas para a permanência de estudantes negras(os), quilombolas, indígenas, pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis) e pessoas com deficiência nos cursos dos progamas de pós-graduação da UFRB.
Confira a IN nº 06 da PPGCI na íntegra.
