Nota da UFRB sobre desbloqueio parcial do orçamento da Universidade - 2022

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informa à sua comunidade acadêmica e à sociedade em geral que nesta quinta-feira, 08/12, o Governo Federal desbloqueou parte dos seus recursos confiscados no último dia 01/12.

Dos R$ 2.037.000,00 que estavam bloqueados, foram liberados R$ 831.000,00. A liberação é insuficiente para possibilitar a Universidade cumprir todos os compromissos assumidos e planejados para este mês de dezembro, mas representa um avanço no atual contexto. Os recursos desbloqueados serão utilizados prioritariamente para o pagamento de auxílios estudantis e bolsas de graduação e pós-graduação próprias da Universidade. Os pagamentos já foram iniciados pela Universidade e devem chegar às contas dos estudantes nos próximos dias, a depender do prazo de compensação financeira de cada banco.

Cabe destacar o papel relevante assumido pela Diretoria Executiva da Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que atuou no diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, na resolução de mais esta crise provocada pela atual gestão que culminou com a retirada do orçamento das Universidades a menos de um mês de findar o ano e o governo que ora encerra o seu mandato a frente do executivo federal.

A liberação, mesmo que parcial, dos recursos financeiros, representa uma vitória importante das Universidades Federais. Mas, registre-se também, ainda temos uma luta a ser travada para que o restante do orçamento seja liberado. Haja vista o fato de a UFRB ter um valor superior a R$ 1.200.000,00 bloqueados e, por conseguinte, depende-se destes recursos para que seja possível efetuar os pagamentos das demais despesas institucionais previstas para este mês.

Durante esta quinta-feira, 08/12, o reitor Fábio Josué participou de reunião com os demais reitoras e reitores na sede da Andifes em Brasília. Na programação do evento constou encontros com parlamentares e membros da equipe de transição do novo governo federal. No meio da manhã, o Deputado Federal Reginaldo Lopes (MG) esteve presente na Andifes. No início da tarde os reitores estiveram reunidos com o ex-ministro da Educação, José Henrique Paim; o ex-secretário Executivo do MEC e ex-ministro professor Luiz Carlos Costa; o professor da UVA e ex-prefeito de Sobral-CE, Veveu Arruda; e a Deputada Federal Alice Portugal (BA), membros do GT de Transição na área da Educação, ocasião em que se discutiu o orçamento para o Ensino Superior, oportunidade na qual se demandou a recomposição dos cortes realizado em 2022 e a previsão dos recursos para o ano de 2023.

Desse modo, reitera-se o compromisso da Reitoria da UFRB em manter o diálogo com a Andifes e com parlamentares da bancada federal, fortalecendo o pleito de recomposição completa do orçamento bloqueado para que a Universidade possa honrar com os compromissos assumidos e assegurar o seu funcionamento regular.

Cruz das Almas, 08 de dezembro de 2022.

Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

UFRB assina acordo de cooperação internacional para implementação do ERTAA

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) assinou um convênio de cooperação com a Rede de Centros de Tecnologias Assistivas da Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), em solenidade realizada na manhã do dia 7 de dezembro, no auditório Paulo Freire, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em Feira de Santana, como parte da programação do V Colóquio sobre Inclusão e do I Seminário Ibero-Americano sobre Acessibilidade e Tecnologia Assistiva em Rede.

A OISS é um organismo internacional, técnico e especializado, criado em 1954, no II Congresso Ibero-Americano de Seguridade Social, realizado em Lima (Peru) e tem como sede Madri, na Espanha.

A UFRB ao desenvolver o acordo de cooperação técnica com a Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS) cria o CIAPAT Brasil, projeto que proporcionará grande impacto social relevante ao promover o desenvolvimento e exposição de tecnologias assistivas que asseguram a garantia de direitos para as pessoas com deficiência, pessoas idosas e de mobilidade reduzida.

A assinatura desta cooperação internacional acolhe a participação nele do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF), para a viabilização da criação do Espaço de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA), em Feira de Santana. O convênio com o Governo da Bahia foi assinado no dia 30, na sede da SJDHDS, em Salvador.

Segundo os termos do contrato a parceria técnica a ser desenvolvida compreende a cooperação entre a SJDHDS/ SUDEF e a UFRB/ CETENS para viabilização do ERTAA, agora inserido na Rede de Centros de Tecnologias de Apoio da Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), incluindo a mais ampla abrangência possível de temas de cooperação como espaço físico e recursos humanos, parceiros do poder público, da sociedade civil e do mundo empresarial, modelo de governança e gestão.

Segundo o convênio com a SJDHDS/ SUDEF e a UFRB/ CETENS, o ERTAA terá como atuação a ser desenvolvida: Área de Exposição de Produtos de Tecnologia Assistiva, Área de Educação Inclusiva, Área de informação, assessoria e documentação em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, catálogo online de produtos de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, Área de PD&I de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, FAB LAB de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, oficina de órteses e próteses e laboratórios, parques acessíveis, e outras áreas no âmbito da Tecnologia Assistiva e Acessibilidade.

O ERTAA será aberto à participação e à cooperação de entidades públicas e privadas que abracem os objetivos de facilitar uma maior autonomia, qualidade de vida e inclusão das pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas com mobilidade reduzida através do desenvolvimento de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade.

Solenidade – Estiveram presentes na mesa institucional no ato de abertura e assinatura de acordo de cooperação técnica OISS e UFRB, o reitor, professor Fábio Josué Souza dos Santos, a secretária geral adjunta da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social, Ana Mohedano Escobar; a superintendente de Assuntos Internacionais da UFRB, Carolina Fialho Silva, o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Adson Ribeiro; o coordenador do Curso de Engenharia de TA e A, João Luiz Carneiro Carvalho.

Também compuseram a mesa institucional, o professor Aurelino Bento da Silva, do Gabinete do deputado federal José Neto; a secretária de Educação de Feira de Santana, Anaci Paim; a coordenadora do Núcleo de Estudos de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade NETAA, Luciene Gomes, o professor doutor Jesus Carlos Delgado Garcia, professor da UFRB/CETENS e presidente da Associação Brasileira de Emprego Apoiado, idealizador e protagonista desta ação; e a organizadora do Colóquio, professora Nelma Galvão.

Também estiveram no ato, o vice-diretor do CETENS/UFRB, Odair Vieira; Gabriela Groba, diretora do CIAPAT e subdiretora do Centro Regional Cone Sul OISS (Argentina); o professor Teófilo Galvão Filho, doutor em Educação, idealizador e professor do curso de Tecnologia Assistiva e Engenharia de Acessibilidade da UFRB/CETENS, diretor do CIAPAT Brasil; Polín Olguín Rojas, psicólogo, Tecnologias de Apoio e Intervenção Neuropsicológica, Centro UC (Chile); Andrés Camilo Cárdenas Espitia, diretor do CIAPAT, Universidade Manuela Beltrán (Colômbia); Santiago Duhalde Bartolucci, diretor em funções do CEAPAT (Espanha); o gerente Executivo do INSS, Fernando Oliveira; o presidente do INED, professor Josué Mello, membros do Ecossistema de Inovação, professores, técnicos-administrativos, estudantes e convidados.

O reitor Fábio Josué contextualizou sua fala, ao explicar o processo de formação da UFRB, criada há 17 anos, e que responde por parte do processo de interiorização e expansão da educação superior federal na Bahia. A comunidade acadêmica da UFRB tem quase 15 mil pessoas, delas, quase 13 mil estudantes de graduação e de pós-graduação, 995 professores, 700 técnicos-administrativos e 380 colaboradores terceirizados. A UFRB tem 63 cursos de graduação e 37 cursos de pós-graduação.

“A UFRB é a maior política pública adotada no Recôncavo da Bahia e no Vale do Jiquiriçá ao longo da história”, ressaltou Fábio Josué. Para o reitor, o fato de a UFRB ter 86% dos estudantes advindos de famílias com renda per capta salarial de até 1,5 salário mínimo; 82% se autodeclaram negros e pardos; 73% são oriundos de escolas públicas demonstrando ser um projeto de “inclusão social forte” no Estado.

Mais sobre o V Colóquio em https://www.coloquiosobreinclusao.com.

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